DPU Pede ao STF Redução de Pena para Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O recurso, apresentado nesta terça-feira, 07 de julho de 2026, argumenta contradição e omissão na decisão que condenou Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Argumentação da DPU

Por meio de embargos de declaração, a DPU afirma que a Corte utilizou declarações do ex-parlamentar como confissão para fundamentar a condenação, mas não aplicou a confissão como fator atenuante na dosimetria da pena. Este tipo de recurso busca esclarecer contradições, omissões ou obscuridades em decisões judiciais.

“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos”, sustenta a Defensoria Pública.

A Defensoria cita os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para sustentar a relevância da confissão para o julgamento. O recurso também argumenta que o Código Penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF preveem a confissão como circunstância atenuante.

No pedido, a DPU solicita que a Primeira Turma do STF reconheça a contradição e omissão apontadas, sem a interpretação de que a defesa busca apenas a rediscussão do mérito, e refaça o cálculo da pena com a aplicação da atenuante.

Detalhes da Condenação

Além da pena de prisão em regime semiaberto, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de multa de R$ 165 mil. Os ministros também decretaram sua inelegibilidade por oito anos e a perda do mandato de deputado federal. Ele já havia sido cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.

Segundo a decisão da Primeira Turma do STF, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF. O objetivo era tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, visando beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era réu no processo. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.