Câmara critica STF após bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto

A Presidência da Câmara dos Deputados manifestou “inconformismo” neste sábado, 11 de julho de 2026, com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou o bloqueio de R$ 119,5 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida judicial integra uma investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.

O documento, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), critica a “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. A nota da Câmara dos Deputados afirma que a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”. O texto ainda acusa o Supremo de tentar “criminalizar a atividade política”.

A Câmara sustenta que a distribuição das emendas parlamentares ocorre “em plena conformidade com a moldura normativa vigente”. A Casa ainda ressalta o respeito aos acordos institucionais firmados entre os Poderes perante o próprio STF.

O texto defende os servidores da Câmara. A autorização dada por parlamentares para que assessores operacionalizem as indicações de emendas, seguindo orientações das direções partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos. A Câmara afirma que este procedimento “não traduz qualquer irregularidade”. O presidente Hugo Motta conclui que a Câmara continuará suas atividades “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.

A manifestação da Câmara ocorre um dia após a decisão de Flávio Dino. Na sexta-feira, 10 de julho de 2026, o ministro do STF determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto. Dino apontou “veementes indícios” de que o presidente do PL, mesmo sem mandato parlamentar, atuou diretamente na definição do destino de recursos públicos. O ministro descreveu um suposto “arranjo decisório paralelo” para a distribuição de emendas.

Valdemar Costa Neto defendeu-se em entrevista exclusiva ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, na sexta-feira, 10 de julho de 2026. Ele afirmou que seu envolvimento na destinação de emendas faz “parte da atividade política”. Segundo o dirigente, prefeitos frequentemente procuram a direção do partido para pedir apoio. A legenda então encaminha sugestões aos parlamentares sobre a divisão dos recursos “dentro das possibilidades”. Valdemar Costa Neto também declarou que sua defesa sustentará no STF a ausência de direcionamento de verbas para empresas ou qualquer irregularidade na destinação das emendas.