Etiqueta: Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que criminaliza montagens de fotos íntimas

07/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que criminaliza a divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem o consentimento. A pauta segue para ser analisada no Senado Federal. O texto define que, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato […]

POLÍTICA

Câmara aprova PL que prevê aumento de pena para homem que agredir mulher na frente dos filhos

06/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito da violência doméstica. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9905/18 estabelece que a pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida por […]

POLÍTICA

Câmara estuda retirar exceções inseridas pelo Senado e votar reforma tributária na próxima semana

06/12/2023

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a ideia de colocar a reforma em pauta já na próxima semana é um desejo do presidente […]

POLÍTICA

Comissão de Justiça aprova projeto que obriga cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial

05/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que obriga o registro de devedores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. A pauta será encaminhada ao Senado Federal caso não seja apresentado nenhum recurso. Na […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova PL que penaliza em até 20 anos vendedores de remédios para provocar aborto

04/12/2023

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4, o projeto de lei (PL) que prevê pena de até 20 anos para quem vender remédios com o intuito de provocar aborto. O PL também determina multa para quem fizer propaganda destes medicamentos, com uma multa estipulada em cerca de R$ 20 mil. […]

POLÍTICA

Relator de MP da subvenção do ICMS irá propor desconto de 80% em transações tributárias

04/12/2023

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, […]

POLÍTICA

Deputado quer extinguir ‘saidões’ de presos em datas comemorativas

04/12/2023

POLÍTICA

PEC das decisões monocráticas viola a separação dos Poderes, diz Orlando Silva que quer ir ao STF barrar proposta

03/12/2023

POLÍTICA

Projetos na Câmara e Senado propõem nova taxa e cota de conteúdos nacionais para plataformas de streaming

03/12/2023

Dois Projetos de Lei (PLs), um que tramita no Senado Federal, e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video. As propostas também obrigam as plataformas a pagar uma taxa de contribuição para o desenvolvimento da […]

POLÍTICA

Arthur Lira e Gilmar Mendes articulam PL em resposta à PEC do STF

02/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei foi apelidado de PL da Moderação dos Poderes. A medida propõe […]

POLÍTICA

Deputados aprovam controle sobre licitações em votação relâmpago

30/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, por 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, o pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. As medidas alteram diversos pontos da Lei de Licitações, sendo […]

POLÍTICA

Câmara aprova marco regulatório das eólicas ofsshores

29/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou por 403 votos a 16 nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta o aproveitamento de potencial de energia eólica offshore (no mar). Agora, a proposta para criação do Marco das Eólicas segue para avaliação no Senado Federal. O texto aprovado nesta quarta-feira foi o substitutivo apresentado pelo relator […]

POLÍTICA

Senado adia votação de PL das apostas por impasse sobre cassinos online

29/11/2023

O Senado Federal decidiu pelo adiamento da análise do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online nesta quarta-feira, 29. O PL será avaliado apenas na semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), retornar ao Brasil após finalizar sua participação na COP-28 ao lado da comitiva do presidente Lula. A […]

POLÍTICA

PL pede cassação de André Janones por suspeita de ‘rachadinha’

29/11/2023

O Partido Liberal (PL) enviou um pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (PT-MG) à Mesa Diretora da Câmara. A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Janones, que deve ser encaminhada ao Conselho de Ética da Casa. As suspeitas contra o parlamentar vieram […]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto de lei do hidrogênio verde

28/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que institui o programa nacional do hidrogênio verde, como parte de uma série de medidas da ‘agenda verde’ que deve ser votada nos próximos dias na Casa. O relator deputado Bacelar (PV-BA) apresentou o último relatório antes da aprovação do PL, no qual […]

DESTAQUES

Fundo Eleitoral para o pleito de 2024 deve ser de R$ 5 bilhões

28/11/2023

O valor representa um aumento de 150% em relação ao pleito de 2020 e ainda é alvo de discussão no Congresso Nacional. O Fundo Eleitoral, que é o dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas políticas, pode ter um aumento expressivo para as eleições municipais de 2024. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]

POLÍTICA

Janones é acusado por ex-assessor de rachadinha

27/11/2023

Um ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) gravou um áudio revelando um esquema de devolução de parte do salário dos servidores para pagar despesas de campanha. O parlamentar teria utilizado a verba para cobrir um déficit de R$ 675 mil em suas contas pessoais, tendo vendido casa e carro e utilizado dinheiro de poupança e […]

POLÍTICA

Projeto na Câmara prevê cadastro de CPF em aplicativos de relacionamento

27/11/2023

Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o cadastramento prévio do CPF para acessar aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Marco Civil da Internet, a Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O autor da proposta, deputado Jonas Donizette […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados adia votação dos vetos ao marco temporal das terras indígenas

23/11/2023

A sessão do Congresso Nacional que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi cancelada. A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em suas […]

DESTAQUES

Desoneração da folha: governo tem até hoje para definir futuro de 17 setores sob pressão do Congresso

23/11/2023

Desoneração da folha gera impasse entre governo e Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira, 23, para sancionar ou vetar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A medida beneficia 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de trabalhadores. A equipe […]

POLÍTICA

Deputados tentam derrubar restrições ao funcionamento de comércios no final de semana

22/11/2023

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita o trabalho nos finais de semana. Já foi apresentado um Projeto de Lei e outros 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que sustam os efeitos da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, […]

POLÍTICA

Após faltar em três convocações, Dino acerta com Lira ida à Câmara dos Deputados

22/11/2023

Depois de não comparecer pela terceira vez a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino acertou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma data para comparecer ao plenário. Ao site da Jovem Pan, a assessoria de imprensa de Lira informou que […]

POLÍTICA

Dino falta à convocação da Câmara pela terceira vez

22/11/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou nesta terça-feira, 21, pela terceira vez a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Dino encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no qual afirma que o ambiente do colegiado ameaça a sua […]

POLÍTICA

Relator do PL das offshores vai manter versão da Câmara e vê aprovação tranquila no Senado 

19/11/2023

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou em conversa com o site da Jovem Pan que o relatório do projeto de lei que tributa investimentos offshores e fundos exclusivos será apresentado na terça-feira, 21. O parlamentar é relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Após a apresentação do relatório, a expectativa é […]

POLÍTICA

Câmara quer derrubar portaria do governo Lula que dificulta trabalho aos domingos

17/11/2023

O Congresso Nacional prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou na quinta-feira, 16, juntamente com outros parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da portaria publicado pela gestão petista na segunda-feira, 13, […]

POLÍTICA

Pacheco diz que PEC das decisões monocráticas pode ser votada na próxima terça-feira

17/11/2023

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta sexta-feira, 17, que a PEC das decisões monocráticas poderá ser discutida na próxima semana. A proposta, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão desta terça-feira, 21. O texto estabelece prazos para os […]

POLÍTICA

Gleisi critica Lira por defender déficit zero e pagamento obrigatório de emendas

17/11/2023

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por defender o pagamento obrigatório das emendas de comissões temáticas ao mesmo tempo em que defende zerar o déficit primário do governo. Em seu perfil no X, antigo Twitter, Hoffman disse que o pagamento […]

POLÍTICA

Deputados discordam sobre data da votação da reforma tributária, mas projetam mudanças em versão aprovada pelo Senado

15/11/2023

Na terça-feira, 14, o Senado enviou à Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária aprovado em dois turnos na semana passada. Trata-se de um etapa formal que antecede a nova votação que será feita pelos deputados. Embora o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tenha dito que o texto pode ser votado “a qualquer […]

POLÍTICA

Coordenador da reforma tributária prevê aprovação do texto em até 15 dias

14/11/2023

O deputado federal e coordenador da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 14, prevê a aprovação do texto em até 15 dias. O coordenador comentou sobre a expectativa da aprovação das leis complementares, que segundo ele devem ser votadas em fevereiro ou, no […]

DESTAQUES

Governo e Câmara querem concluir reforma tributária em 2023 e fatiamento ganha força

10/11/2023

Reforma Tributária Avança: Ministro Agradece Senado e Projeto Próximos Passos na Câmara Um dia após a aprovação do texto da reforma tributária no Senado Federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou sua gratidão aos parlamentares e se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco (PSD) no Congresso Nacional, em 9 de novembro. Antecipando os […]

POLÍTICA

Deputados de São Paulo destinam R$ 27 milhões em emendas para outros Estados

08/11/2023

Deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo destinaram mais de R$ 27 milhões em emendas parlamentares para outros Estados. O levantamento feito pelo jornal “Estadão” considerou todas as emendas individuais assinadas por deputados paulistas no orçamento de 2023. Cada um teve o direito de direcionar cerca de R$ 32 milhões nesta modalidade de emenda. […]

DESTAQUES

Senado aprova projeto que cria protocolo de proteção às mulheres em estabelecimentos públicos 

08/11/2023

Iniciativa Institui Selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para Prevenir e Atender Vítimas O Senado Federal deu aprovação nesta terça-feira, 7, ao projeto que estabelece um protocolo para prevenir a violência contra as mulheres em locais públicos, especialmente aqueles de entretenimento, bem como para atender as vítimas. A proposta também cria o selo “Não […]

POLÍTICA

TSE cassa deputado e abre caminho para retorno de Paulinho da Força à Câmara

08/11/2023

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira, 7, o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP). O parlamentar foi eleito nas eleições de 2022 com cerca de 110 mil votos. O resultado do julgamento, que teve cinco votos a favor a cassação e dois contrários, abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da […]

POLÍTICA

CMO aprova relatório preliminar da LDO sem mexer no déficit zero

07/11/2023

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar do União Brasil não alterou a previsão de déficit zero, já que o governo Lula não enviou novas metas até a apreciação do texto. Agora, deputados […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama

07/11/2023

O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]

DESTAQUES

Comissão de Esporte do Senado vota nesta terça PL que regulamenta as ‘bets’

07/11/2023

Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]

POLÍTICA

Nova ofensiva do Congresso sobre Orçamento preocupa Planalto e opõe Gleisi a Pacheco

06/11/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e possui […]

POLÍTICA

Reforma tributária: Estados cobram mudanças no texto que irá para votação esta semana

06/11/2023

A votação da reforma tributária no Senado está prevista para esta semana, conforme mostrou o site da Jovem Pan. Contudo, os Estados temem que a proposta possa trazer riscos da União avançar com a base de arrecadação dos governos estaduais. O pedido feito pelos Estados solicita mudanças no texto atual da proposta com a justificativa […]

POLÍTICA

Atuação de militares no RJ e em SP é ‘conversa fiada’, e Câmara deve derrubar decreto de Lula sobre armas, diz Sanderson

04/11/2023

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta os impostos sobre armas e munições gerou insatisfação por parte de opositores. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o líder da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse considerar a medida uma “perseguição ao setor armamentista […]

POLÍTICA

Bancada da bala vê ‘abuso’ e quer urgência em projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas e munições

02/11/2023

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dobra o imposto sobre armas de fogos e munições faz a oposição preparar uma ofensiva na tentativa de derrubar a medida no Congresso Nacional. A medida foi assinada por Lula na última terça-feira, 31, onde impõe o aumento da cobrança de Imposto sobre Produtos […]

POLÍTICA

Oposição quer sustar decreto de Lula que dobra imposto sobre armas e munições

01/11/2023

Os novos impostos sobre armas de fogos e munições não agradaram à oposição, que busca, por meio de um Projeto de Decreto de Lei (PDL), sustar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regulação foi publicada pelo chefe do Executivo na última terça-feira, 31, e impõe o aumento da cobrança de […]

POLÍTICA

Lula reúne líderes aliados, cobra pauta econômica, mas evita discutir nova meta

01/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou aos representantes de 18 partidos políticos, nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, as prioridades do governo federal em relação a medidas econômicas que ainda precisam ser votadas na Câmara dos Deputados. Um dos destaques é o projeto de lei da subvenção, que muda a tributação […]

POLÍTICA

Dirigente da CNA critica ‘importação agressiva’ de leite em pó e desabafa: ‘Não temos mais prazo de sobrevivência’

31/10/2023

Nesta terça-feira, 31, produtores de leite se reuniram na Câmara dos Deputados para debater os desafios do setor lácteo no país. O evento foi promovida pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) e contou com o apoio da organizações como CNA, Faemg, OCB e Abraleite. Estiveram presentes centenas de produtores de Goiás, Minas […]

DESTAQUES

Senado deve deliberar sobre projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de emendas de comissões

30/10/2023

Senado vota projeto que obriga execução de emendas parlamentares A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai deliberar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que impõe ao governo federal a execução das emendas parlamentares propostas por comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. A sessão está agendada para as 10h. Somente para o […]

POLÍTICA

Governo Lula ‘ignora’ PEC que mira STF, e proposta deve ser engavetada na Câmara 

29/10/2023

O Senado Federal se prepara para dar continuidade à ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com expectativa pelo avanço da da PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Incluída na pauta de votação da Casa Alta na semana passada, a votação deve acontecer após o feriado de Finados, entre os dias 8 […]

DESTAQUES

Centrão amplia pressão sobre Planalto após mudanças na Caixa e reveses em votações

27/10/2023

Centrão busca maior influência com nomeações na Caixa e Funasa O grupo político conhecido como Centrão ainda almeja ter sua parcela de influência no governo federal. A atenção do Centrão se volta para a nomeação de 12 vice-presidentes na Caixa Econômica Federal, o que permitiria ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter […]

POLÍTICA

‘A gente está lá para desagradar mesmo, é inevitável’, diz presidente do STF

27/10/2023

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira, 26, que “é inevitável” que algumas decisões dos magistrados gerem incômodo em parte da sociedade. A declaração acontece em meio a sucessivas tensões recentes entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional. “Se você está decidindo as questões mais importantes da […]

POLÍTICA

Haddad se reunirá com líderes da Câmara para discutir PL das subvenções a investimentos

26/10/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reúna com os líderes partidários na próxima semana. O objetivo do encontro é explicar e discutir o projeto de lei que altera as subvenções a investimentos. A proposta permite a dedução de benefícios das bases do Imposto de […]

POLÍTICA

Dino diz que PF selecionou ‘imagens relevantes’ do 8 de Janeiro para inquérito sigiloso no STF

25/10/2023

Durante uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a demora e o não envio de todas as imagens de segurança do dia 8 de Janeiro. Em resposta, Dino afirmou que as imagens foram escolhidas pela Polícia Federal […]

DESTAQUES

Lira inclui PL das offshores e dos fundos exclusivos na pauta após troca no comando da Caixa

25/10/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), adicionou o projeto de lei que visa taxar fundos offshore e fundos fechados à pauta de votação desta quarta-feira, 25. A inclusão desse tópico ocorreu após a reunião de líderes realizada no início da tarde e a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. […]