Etiqueta: Senado

POLÍTICA

Proposta que limita mandato de ministros do STF em 15 anos é protocolada do Senado

05/10/2023

No mesmo dia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas em tribunais superiores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou a PEC 51/2023 que atribui mandato de quinze anos — vedada a recondução — e exigência de idade mínima de 50 anos […]

POLÍTICA

Padilha chama PEC do Plasma de ‘vampirismo mercadológico’

04/10/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o posicionamento do governo é totalmente contrário à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe permitir a comercialização, coleta e processamento de plasma sanguíneo pela iniciativa privada. O ministro definiu a medida como “vampirismo mercadológico”. A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Senado aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil

04/10/2023

(Imagem: petrmalinak/Shutterstock) O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Agora, a proposta que estabelece a criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões acima de 10 mil toneladas por ano de empresas, […]

POLÍTICA

Senado aprova projeto para regular mercado de carbono com o agronegócio como exceção

04/10/2023

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, a regulação do mercado de crédito de carbono. O projeto de lei (PL) de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) era uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo semestre deste ano. Como foi votado […]

POLÍTICA

Pacheco diz que Senado vai discutir mandato para STF após nova indicação de Lula

03/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 2, que a Casa vai discutir mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração acontece em meio a  uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento na Corte, como do aborto, descriminalização do porte de maconha […]

DESTAQUES

Senado aprova Desenrola Brasil; texto vai à sanção de Lula

02/10/2023

Senado aprova projeto de lei que limita juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil Nesta segunda-feira, 2, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que impõe limites aos juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil. O texto, […]

DESTAQUES

Em resposta à ‘usurpação’ do STF, parlamentares obstruem votações no Congresso

28/09/2023

As tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam um novo capítulo. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram em repúdio à Suprema Corte após os ministros debaterem a descriminalização das drogas e do aborto. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares repudiaram o […]

POLÍTICA

General Heleno vai à CPMI do 8/1 com autorização para ficar em silêncio; acompanhe

26/09/2023

Inicialmente, Heleno afirmou que compareceria ao depoimento. Ele foi convocado na condição de testemunha. Ou seja, o militar tem o dever de falar a verdade, caso contrário poderá incorrer no crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio. Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do […]

POLÍTICA

Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal, alegando falta de consideração pela garantia do direito à propriedade

25/09/2023

Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) expressou sua preocupação com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeita a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, essa decisão não considera a garantia do […]

POLÍTICA

Relator da minirreforma eleitoral terá reunião com Pacheco para acelerar votação

22/09/2023

O relator da minirreforma eleitoral no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), se reúne nesta sexta-feira, 22, com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para convencê-lo a apressar a votação do projeto de lei (PL) em tempo de as alterações valerem já para o pleito municipal em 2024. Para isso, o plenário terá que […]

POLÍTICA

Decisão do STF coloca mais ‘pressão’ sobre o Congresso para discutir e votar marco temporal, diz relator de projeto no Senado

22/09/2023

O relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou na manhã desta sexta-feira, 22, que o Congresso Nacional terá mais “pressão” para discutir e votar o projeto após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julgamento nesta quinta-feira, 21, a […]

POLÍTICA

Minirreforma eleitoral começa a tramitar no Senado

22/09/2023

O texto da minirreforma eleitoral foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. Caso não haja mudanças na matéria aprovada na Câmara dos Deputados, a medida ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O […]

POLÍTICA

Rogério Marinho já tem assinaturas para propor plebiscito sobre o aborto

21/09/2023

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27. A […]

POLÍTICA

Marinho aciona TCU para derrubar sigilo de cartão corporativo do governo

21/09/2023

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta semana uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo para derrubar o sigilo do cartão corporativo do petista. Na peça, Marinho diz que Lula gastou R$ 8 milhões no cartão entre janeiro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Senado discute marco legal de jogos eletrônicos e inclusão de fantasy games

20/09/2023

O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que pode impactar significativamente a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil, incluindo os chamados fantasy games. O projeto em discussão, já aprovado pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer um marco regulatório para esses setores, eliminando a necessidade de autorização governamental para desenvolvimento e disponibilização no […]

DESTAQUES

Votação do marco temporal de terras indígenas é postergada na CCJ do Senado

20/09/2023

Comissão do Senado adia votação sobre marco temporal das terras indígenas Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do marco temporal das terras indígenas. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista feito por um grupo de senadores governistas, anunciado pela senadora Eliziane […]

DESTAQUES

Haddad afirma que o Brasil busca exportar energia sustentável e promover a industrialização da economia verde

18/09/2023

Fernando Haddad discute estratégias para impulsionar economia sustentável O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou com jornalistas suas perspectivas após um evento na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) nesta segunda-feira, 18. Ele enfatizou que o Brasil não deve se contentar em ser apenas exportador de energia limpa, podendo, em vez disso, focar na […]

POLÍTICA

Indígenas relatam receio com decisão sobre marco temporal no STF; defensores falam em segurança jurídica

18/09/2023

Os indígenas temem com a decisão do julgamento do marco temporal, que está marcado para ser retomado nesta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar parcial é de 4 votos contrários e 2 a favor. A maioria da Suprema Corte não concorda em estabelecer a data da promulgação da Constituição […]

POLÍTICA

‘Retrocesso absurdo’, diz deputada sobre minirreforma eleitoral

15/09/2023

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou na manhã desta sexta-feira, 15, a minirreforma eleitoral e a classificou com um “retrocesso”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, a parlamentar afirmou que a proposta beneficia impunidade e flexibiliza regras para prestação de contas. “Tem questões muito sérias que foram mexidas nessa mudança. […]

POLÍTICA

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova PL que torna corrupção crime imprescritível

05/09/2023

Comissão do Senado Aprova Projeto que Torna Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Imprescritíveis A Comissão de Segurança Pública do Senado deu seu aval nesta terça-feira, dia 5, a um projeto que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Iniciativa do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto prevê regulamentação do mercado de carbono no Brasil

30/08/2023

Um projeto responsável por criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto defende a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Declarado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto visa “fomentar a redução de emissões de gases de efeito […]

POLÍTICA

Conselho Federativo é foco central em debate sobre reforma tributária no Senado

29/08/2023

O Senado organizou uma sessão de debates sobre reforma tributária nesta terça-feira, 29. Entre governadores e vice-governadores, representantes de 19 Estados estiveram presentes no plenário para discussões sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) que vai reformar o sistema tributário nacional. O principal ponto de divergência na proposta segue sendo o Conselho Federativo e […]

POLÍTICA

‘Todos devem ceder em algum ponto’, diz Pacheco a governadores sobre reforma tributária

29/08/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a governadores nesta terça-feira, 29, que todos devem ceder “em algum ponto” para avançar com a reforma tributária. O senador mineiro pontuou que o texto da reforma é abrangente e que foi construído por um “sentimento de coletividade”. “Tenho repetido que precisamos usar muito mais a lógica […]

POLÍTICA

Ex-comandante da PMDF vai à CPMI do 8 de Janeiro com liberação para ficar em silêncio; acompanhe

29/08/2023

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro retoma os trabalhos nesta terça-feira, 29, com depoimento do coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi autorizado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a […]

POLÍTICA

Rosa Weber marca julgamento do marco temporal no STF em meio à avanço de projeto no Senado

24/08/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela […]

POLÍTICA

Senado aprova reajuste de 9% para servidores federais, aposentados e pensionistas

23/08/2023

Nesta quarta-feira, 23, o Senado aprovou a MP 1.170/2023 que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. O texto agora segue para sanção do presidente Lula. O aumento vale desde 1º de maio e os valores corrigidos começaram […]

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova relatório, e PL do Carf segue para plenário

23/08/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A regra é favorável ao governo, pois dá ao presidente do colegiado, um integrante da Fazenda Nacional, órgão federal, a decisão de […]

POLÍTICA

Senado aprova mudanças no Código Penal Militar e exclui punição em caso de críticas ao governo

23/08/2023

Senado aprova projeto de lei sem modificações no Código Penal Militar (CPM) O Senado Federal deu aval nesta terça-feira, 22, a um projeto de lei que introduz alterações no texto do Código Penal Militar (CPM). O projeto, originado na Câmara dos Deputados, passou sem modificações e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula […]

POLÍTICA

Bate-boca da CPMI tem prorrogação nas redes sociais com troca de acusações entre Marco Feliciano e Eliziane Gama

22/08/2023

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) bateram boca durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro, comissão da qual Gama é relatora. O bate boca aconteceu durante o encontro nesta terça-feira, 22, mas se estendeu ao Twitter, onde os dois parlamentares trocaram acusações. Em publicação no X, antigo […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Comissão criada no Senado vai discutir avanços da IA no Brasil

18/08/2023

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O Senado Federal anunciou a criação de uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) que vai abordar os desafios decorrentes do avanço tecnológico e a proteção da privacidade dos cidadãos. Para quem tem pressa: O principal objetivo da comissão é estabelecer diretrizes amplas para o desenvolvimento e uso responsável […]

POLÍTICA

Torres na CPMI, Silvinei preso, candidato do Equador assassinado e muito mais: confira os destaques da semana

12/08/2023

Nesta semana, Anderson Torres (União) prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. Durante as declarações, o ex-secretário afirmou que, até a noite de 6 de janeiro, não foi notificado sobre os atos na Esplanada. Torres também disse que se o protocolo de ações integradas fosse praticado, “seríamos poupados dos lamentáveis atos”. Na manhã de […]

POLÍTICA

Lira e líderes definem na segunda-feira votação do arcabouço fiscal e do PL das Fake News fatiado

11/08/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 10, que vai se reunir com líderes na segunda-feira, 14, para definir a votação do novo arcabouço fiscal. No encontro, que terá a presença do relator da proposta, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), os parlamentares vão discutir as mudanças feitas no texto pelo […]

POLÍTICA

Jorge Seif diz que Senado pode convocar integrantes do Sleeping Giants

10/08/2023

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quinta-feira, 10, que a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal pode convocar integrantes da entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil. Como o site da Jovem Pan mostrou, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 9, um requerimento de parlamentares para investigar o grupo por “interferência na liberdade de […]

POLÍTICA

Jorge Seif diz que Senado pode convocar integrantes da Sleeping Giants Brasil: ‘Mentiras com crime de ódio’

10/08/2023

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quinta-feira, 10, que a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal pode convocar integrantes da entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil. Como o site da Jovem Pan mostrou, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 9, requerimento assinado por ao menos 20 parlamentares para investigar o grupo por “interferência […]

POLÍTICA

Câmara aprova atualização da Lei de Cotas com um ano de atraso

09/08/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei de reformulação da Lei de Cotas no ensino superior federal. Depois desta votação, a proposta segue para o Senado. Entre as mudanças, o texto diminui de um salário minimo e meio para um salário mínimo a renda máxima per capita familiar do estudante […]

POLÍTICA

Comissão do Senado vai analisar atuação do grupo Sleeping Giants Brasil

09/08/2023

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 9, requerimento para realização de um estudo sobre as atividades da entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil por “interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição”. O requerimento foi assinado por ao menos 17 parlamentares e aprovado na sessão que inaugurou as […]

POLÍTICA

Apetite do Centrão por cargos não deve atrapalhar reforma tributária

07/08/2023

O texto da reforma tributária vai passar por dois turnos de votação no Senado Federal para ser aprovado. Apesar do movimento do Centrão, de querer ocupar cargos no primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialistas estão otimistas com o avanço da proposta. Isso é o que avalia o doutor […]

POLÍTICA

Arthur Lira vai ao Senado e entrega o texto da reforma tributária para Rodrigo Pacheco

03/08/2023

No final da tarde desta quinta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou em mãos a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto da reforma tributária. Aprovada antes do recesso parlamentar na Casa Baixa do Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema precisa agora ser votada […]

POLÍTICA

Após votação sobre porte de drogas, Pacheco crítica interferência do STF no Congresso: ‘Invasão de competência’

03/08/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado uma “invasão de competência do Poder Legislativo”, em relação aos debates sobre o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas. O parlamentar fez referência a julgamentos que tramitam na Corte e que tratam de assuntos […]

POLÍTICA

Senador diz que reforma aprovada na Câmara ‘não interessa ao povo brasileiro’ e que Senado não agirá ‘passivamente’

01/08/2023

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira, 1º. Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento. A proposta da reforma tributária, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados, está entre as principais. […]

POLÍTICA

Com retorno das atividades no Congresso, Senado aguarda texto da reforma tributária da Câmara

31/07/2023

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, o Senado espera receber da Câmara dos Deputados o texto que trata da reforma tributária. Mesmo sem a proposta em mãos, os senadores já se articulam. Parlamentares identificaram pontos na proposta, aprovada pelos deputados no início de julho, que podem ser alterados o Senado, principalmente aqueles que […]

POLÍTICA

Alexandre Padilha dá sinais de possível aproximação do governo com o PL

30/07/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu sinais de uma possível aproximação com integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Padilha, há sim um certo alinhamento com alguns integrantes do PL, até mesmo pelo posicionamento, já que muitos foram contrários aos atos de 8 de Janeiro, votaram favoravelmente à reforma […]

POLÍTICA

Oposição protocola pedido de impeachment contra Barroso: ‘É preciso traçar uma linha do que é democrático’

19/07/2023

Parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido às suas falas contra o “bolsonarismo” proferidas durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado na última semana. “Não é com alegria que estamos protocolando esse pedido de impeachment do ministro Barroso, mas não […]

POLÍTICA

Senado aprova urgência na regulamentação da Funasa

12/07/2023

Apresentada por alguns líderes partidários, o Senado aprovou a urgência na regulação do funcionamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nesta quarta-feira,12. A Medida Provisória não foi analisada pelo Congresso e caducou em 1º de junho ficando em uma espécie de “limbo jurídico”. Esta aprovação rápida, pode indicar a adesão do chamado Centrão à base […]

POLÍTICA

‘PL está dividido entre Valdemar e Bolsonaro’, dizem membros da sigla

12/07/2023

Fontes de dentro do Partido Liberal afirmam que a sigla está dividida e que o racha entre os dois grupos que se formaram após a discussão da reforma tributária tende a piorar. Segundo interlocutores, o PL atualmente está composto por uma ala mais pragmática e alinhada ao centro, que seriam “os fisiológicos de Valdemar [Costa […]

POLÍTICA

Governo muda decreto do saneamento para evitar derrota no Senado

11/07/2023

A fim de impedir derrota no Senado, governo federal recuou de partes que alteram regras sobre saneamento básico. Caso não houvesse mudança nestes trechos, a Casa votaria pela derrubada nesta terça-feira, 11. De acordo com o o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a nova versão não vai ter trechos que permitam estatais de contratarem […]

POLÍTICA

Reforma tributária avança! Câmara aprova destaque decisivo e texto segue para o Senado

07/07/2023

Câmara aprova reforma tributária: destaques votados e projeto segue para o Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi concluída na tarde desta sexta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação em dois turnos, quatro destaques estavam pendentes. Apenas um foi aprovado, que retira a prorrogação de benefícios fiscais do […]

POLÍTICA

Lira prevê mudanças na Reforma Tributária no Senado e ‘caminho longo’ até aprovação

06/07/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter dúvidas de que, caso aprovada na Câmara dos Deputados, o Senado deverá modificar a proposta de Reforma Tributária. Lira já anunciou que o primeiro turno da votação deve começar a partir das 18h desta quinta-feira, 6, tendo pelo menos sete horas de discussão. […]

POLÍTICA

Senado adia votação de projeto que suspende decretos de Lula sobre o marco do saneamento básico

06/07/2023

O projeto que derruba partes do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o marco legal do saneamento básico, foi retirado de pauta do Senado nesta quarta-feira, 5. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou a decisão após ouvir os argumentos do líder do governo no Congresso Nacional, o senador Jaques […]

POLÍTICA

Governo tenta evitar nova derrota em votação do marco do saneamento

05/07/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o governo federal encaminhe uma nova versão dos decretos que alteram o marco do saneamento por meio de um projeto de lei. Nesta terça-feira, 4, o Palácio do Planalto enviou ao Legislativo a minuta de um decreto para mudar o marco do saneamento. De acordo com […]