STF Decide Futuro dos ‘Penduricalhos’ Salariais no Serviço Público

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (25) para deliberar sobre a manutenção da decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de benefícios salariais, popularmente conhecidos como ‘penduricalhos’, nos Três Poderes da República.

Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, têm sido questionados por ultrapassarem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão inicial de Dino, proferida em 5 de fevereiro, determinou a suspensão de pagamentos não previstos em lei, com abrangência nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.

As instituições afetadas terão um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o limite estabelecido. Adicionalmente, o ministro Dino defendeu que cabe ao Congresso Nacional a regulamentação do pagamento desses benefícios que excedem o teto.

A medida gerou reações imediatas. Diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF, buscando a manutenção do pagamento dos ‘penduricalhos’.

Antecipando a discussão no plenário, o STF e a cúpula do Congresso Nacional deram um primeiro passo em direção a uma solução negociada. Na terça-feira (24), as instituições decidiram firmar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas que ultrapassam o teto constitucional.

Fonte: Jovem Pan News, com informações da Agência Brasil