Jorge Messias Conquista Aval do Senado e É Confirmado Ministro do STF

O Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (29) de abril de 2026, a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu após uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação no Plenário da Casa Alta, consolidando sua ascensão à mais alta corte do país na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Na CCJ, Messias obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários, em uma sessão que se estendeu por todo o dia, com questionamentos que abordaram diversos temas sensíveis. A expectativa de aprovação se concretizou também no Plenário, onde a indicação precisava do aval de pelo menos 41 senadores. Apesar da forte mobilização da oposição ao governo do presidente Lula (PT) nas últimas semanas para barrar a nomeação, Messias acompanhou a votação final do gabinete do líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), e viu seu nome ser ratificado.

Durante a sabatina na CCJ, que teve início pouco depois das 9h e se encerrou às 17h46, Jorge Messias iniciou sua apresentação defendendo a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional. Citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES), o indicado de Lula ressaltou que a credibilidade da Corte é um compromisso inegociável. “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Messias, enfatizando que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções” e que “a justiça não toma partido”.

Um dos temas mais polêmicos abordados foi o aborto, sobre o qual Messias declarou ser “totalmente contra a medida”. Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, “não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto”. O futuro ministro reiterou sua visão pessoal, filosófica e cristã: “Nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda”, descrevendo-a como uma “tragédia humana”, mas ponderando a necessidade de “olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida”, conforme discutido com o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contudo, Messias fez questão de distinguir sua convicção pessoal de sua compreensão legal da competência legislativa. Ele relembrou o parecer que enviou anteriormente ao STF, no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto, sinalizando um respeito à separação de poderes e ao papel do parlamento na definição de matérias controversas.