Senado retira trechos do PL da Dosimetria para evitar conflito com Lei Antifacção

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, trechos do Projeto de Lei da Dosimetria da pauta de votação do Congresso Nacional. A medida busca evitar a derrubada de um veto presidencial que poderia contradizer a Lei Antifacção. A informação foi antecipada pela Jovem Pan News.

Contexto Legislativo e o Veto Presidencial

O PL da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025, propõe alterações no Código Penal. O texto visa a fixação de penas em crimes contra as instituições democráticas e modifica regras de progressão de regime. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto em janeiro de 2026. Um mês depois, em fevereiro de 2026, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também estabelece novas regras para a progressão de pena.

O Ponto de Conflito

Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada revelou um conflito entre os dois projetos. A contradição reside especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Estes incisos abordam a progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.

“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.

A Manobra Regimental

Para contornar o impasse, o presidente do Senado aplicou o Regimento Interno da Casa. Ele declarou a “prejudicialidade” dos trechos conflitantes, termo que significa a perda de validade para votação. Alcolumbre justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, uma vez que a Lei Antifacção foi aprovada posteriormente, e a finalidade, pois o objetivo original do PL da Dosimetria não era abrandar o rigor para esses crimes específicos.