STF aperta cerco contra manobras para driblar teto salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem, sexta-feira (8), um despacho que intensifica o combate a manobras administrativas destinadas a contornar as novas diretrizes da Corte sobre pagamentos de “penduricalhos” e o teto salarial, adicionando vetos a medidas que possam driblar o limite constitucional.

O documento, assinado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, visa explicitamente coibir alterações de estrutura em órgãos públicos para preservar remunerações acima do limite constitucional. Essa medida surge no mesmo dia em que o STF divulgou o acórdão de um julgamento crucial, que estabeleceu limites claros para os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.

No despacho de ontem (8), os ministros reiteram a proibição de quaisquer artifícios, atos normativos ou resoluções internas que busquem desrespeitar os parâmetros fixados pelo Supremo. O Tribunal alertou que tentativas de burlar a decisão resultarão em responsabilização administrativa e penal dos envolvidos, além da obrigação de devolver os valores pagos irregularmente.

Em um complemento à decisão anterior, de 6 de maio, o documento esclarece que estão agora também vedadas “revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções do Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, incluindo benefícios assistenciais e de saúde”, abrangendo todos os órgãos impactados pelo novo regime remuneratório e de vantagens funcionais.

O acórdão publicado pelo STF detalha as novas regras que devem ser rigorosamente seguidas por todo o Judiciário e Ministério Público do país. O texto reafirma que o teto do funcionalismo público é o salário dos próprios ministros do Supremo, fixado atualmente em R$ 46.366,19. Historicamente, juízes e procuradores recebiam valores acima desse limite por meio de verbas indenizatórias, como auxílios e gratificações, que não eram contabilizadas no teto.

Com a nova determinação, o STF suspendeu o pagamento de valores retroativos, que só poderão ser efetuados após auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com autorização final da própria Corte. As novas regras já estão em vigor, e o Supremo exigiu que todos os tribunais e ministérios públicos publiquem mensalmente na internet o valor exato recebido por seus membros, com a devida identificação de cada benefício pago, reforçando a transparência.