STF Suspende Julgamento sobre Uso de Imóveis do DF como Garantia para BRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na sexta-feira, 8 de maio de 2026, o julgamento que definirá a permissão para o Governo do Distrito Federal (GDF) usar imóveis públicos como garantia em empréstimos. A medida visa salvar o Banco de Brasília (BRB), instituição envolvida em investigações sobre fraudes no Banco Master.

O julgamento teve início no plenário virtual da Corte, mas o ministro Flávio Dino solicitou um pedido de destaque. Este mecanismo interrompe a análise e transfere o processo para o plenário físico. A Corte não estabeleceu uma nova data para a retomada do caso.

Até o momento da suspensão, apenas o ministro Edson Fachin, relator do processo, proferiu seu voto. Ele votou para manter a possibilidade de uso dos imóveis como garantia. O placar atual está 1 a 0.

Em abril de 2026, o ministro Fachin concedeu uma liminar solicitada pelo GDF. A decisão suspendeu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia barrado o uso dos bens imóveis. O caso do Banco Master também gerou pedidos de suspeição de ministros.

O BRB busca, com a garantia dos imóveis públicos, realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões. O objetivo é captar recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a outras instituições financeiras, prevenindo uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central. O Supremo Tribunal Federal analisa diversas questões de grande impacto atualmente.