Jorge Messias se posiciona contra o aborto e defende Congresso em sabatina ao STF

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se veementemente contra o aborto nesta quarta-feira (29 de abril), durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Messias assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer ação de ativismo em relação ao tema, reforçando sua posição pessoal e defendendo a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre a questão.

Em sua fala, o AGU explicou que o aborto deve ser visto como “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”, afirmou. Ele classificou qualquer circunstância de aborto como uma “tragédia humana”, mas ressaltou a necessidade de se olhar com humanidade para a mulher, adolescente ou criança envolvida, justificando as hipóteses restritas de excludentes de ilicitude já previstas em lei. Messias também lembrou um parecer que enviou ao STF, no qual defendeu “de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”.

Além do aborto, Jorge Messias abordou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, descrevendo-os como “um dos episódios mais tristes” que viveu. Ele narrou ter sido alertado por sua filha sobre a invasão e depredação do patrimônio público. O AGU reiterou que a violência “nunca é uma opção para a democracia” e detalhou sua atuação à época, afirmando ter convocado advogados para proteger o patrimônio público e solicitado prisões em flagrante, e não preventivas, respeitando sua competência não penal.

Em sua apresentação inicial na CCJ, Messias também sublinhou a importância da credibilidade do STF, citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES). “A credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade”, disse o AGU. Ele enfatizou a necessidade de a Suprema Corte se manter aberta ao aperfeiçoamento e à autocrítica institucional para fortalecer a relação entre a jurisdição e a democracia brasileira.