Senado Rejeita Jorge Messias para o STF: Revez Histórico para o Governo Lula

O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. A votação no plenário registrou 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, marcando um revés significativo para o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A oposição celebrou efusivamente o resultado. Esta rejeição representa um marco histórico: Messias é o primeiro indicado ao STF a ser barrado pelo Senado desde a redemocratização do Brasil. Na história republicana, ele é apenas o sexto a ser reprovado, sendo os outros cinco em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Intensa Articulação Política Precedeu a Votação

Messias havia conquistado aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após uma sabatina de horas. No entanto, parlamentares já indicavam um placar apertado para a votação final. O bloco Vanguarda, composto por 18 senadores do PL, Novo e Avante, firmou posição contra a nomeação do Advogado-Geral da União. A pressão se estendeu à Câmara dos Deputados, onde o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou sua mobilização pessoal.

“Estou trabalhando duro para salvar o que resta da democracia”, afirmou o parlamentar. Nos bastidores, senadores descreveram uma casa legislativa profundamente dividida. A ala alinhada ao bolsonarismo acusou o governo de “comprar” apoios para garantir a aprovação de Messias, alimentando um clima de desconfiança nos corredores do Congresso.

Sabatina na CCJ: Debates e Posicionamentos

A sabatina de Jorge Messias na CCJ iniciou pouco depois das 9h em Brasília, com os questionamentos se estendendo até as 17h46. Em sua apresentação, Messias defendeu a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional. Ele citou o senador Magno Malta (PL-ES) ao afirmar que a credibilidade da Corte é um “compromisso” e uma “necessidade”.

“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, declarou Messias. Ele complementou que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, e que “a justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.

Durante a sabatina, Jorge Messias abordou temas controversos, como o aborto. O AGU afirmou ser totalmente contra a medida. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”. Messias reforçou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”. Ele concluiu: “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”.