Congresso derruba veto e reduz penas para condenados do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida impacta diretamente a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os beneficiados pela nova legislação.

Bolsonaro, inicialmente condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderá cumprir apenas 5 anos e 11 meses em regime fechado. Ele poderia progredir para o regime semiaberto entre dois a quatro anos, considerando a conversão de dias de trabalho ou estudo em redução de pena.

O texto aprovado em dezembro de 2025 no Senado, cujo veto foi derrubado nesta quinta-feira (30), estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da penalidade mais grave, e não na soma de ambas as penas.

No caso de Bolsonaro, os crimes são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Assim, prevalece a pena de golpe de Estado, com aumento de um sexto até a metade.

Outra definição reduz a pena de um terço para dois terços em casos de infrações cometidas em multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.

As penas ainda devem ser revisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As alterações não são automáticas, mesmo após a promulgação do texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou trechos do Projeto de Lei da pauta de votação do Congresso. A decisão, comunicada em plenário, visava evitar contradições com a Lei Antifacção, conforme antecipado pela Jovem Pan News.

Alcolumbre explicou que uma análise detalhada mostrou conflito entre os dois projetos. Ele afirmou: “Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

A derrubada do veto beneficiará todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, como os do grupo principal. Este grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro de 2025.

Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este artigo, contudo, foi retirado do projeto.