Congresso derruba veto e reduz penas para crimes golpistas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30 de abril), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida que prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, representa uma significativa vitória para a oposição e mais um revés para o governo federal em um cenário de crescentes tensões políticas.

A derrubada do veto foi consolidada após votações expressivas em ambas as Casas. Na Câmara dos Deputados, foram registrados 318 votos favoráveis e 144 contrários à derrubada. No Senado, a medida obteve 49 votos a favor e 24 contra, confirmando a maioria necessária para sobrepor a decisão presidencial.

O veto presidencial ao PL da Dosimetria havia sido imposto em 8 de janeiro, data que marcou o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos de 2023. Na ocasião, o presidente Lula justificou a decisão argumentando que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade, além de representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.

A celebração pela derrubada do veto foi efusiva entre parlamentares da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que completou 45 anos na mesma quinta-feira, classificou a decisão como o “melhor presente de aniversário” e reafirmou seu desejo de ser eleito presidente da República, subindo a rampa do Planalto ao lado de seu pai.

A aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso adiciona mais uma derrota ao Palácio do Planalto, vindo um dia após o Senado Federal rejeitar a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando a dificuldade do governo em articular e manter sua base no Legislativo.

Momentos antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos específicos do PL da Dosimetria da pauta. A medida visou evitar conflitos com a recém-aprovada Lei Antifacção, de fevereiro de 2026, que também estabelece novas regras para a progressão de pena. Alcolumbre explicou que uma análise detalhada mostrou contradição entre os projetos, especialmente em incisos da Lei de Execução Penal que tratam da progressão de regime para crimes como feminicídio, crimes hediondos e formação de milícia privada, os quais, segundo ele, não poderiam ter sua legislação enfraquecida.