Câmara Aprova PEC da Jornada de 40 Horas em Primeiro Turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e aumenta a folga para dois dias, obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários.

A Casa Baixa realiza uma segunda rodada de votação para a aprovação definitiva da PEC. O texto necessita do aval de, no mínimo, 308 congressistas em ambos os turnos para seguir para o Senado Federal.

Detalhes da Proposta e Justificativa

A PEC visa consolidar a redução da jornada de trabalho e garantir melhores condições aos trabalhadores. O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a medida na comissão especial sobre o tema.

“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou Prates.

Na segunda-feira, 25 de maio de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou sobre um acordo entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa. O prazo de 60 dias para o início da implementação das medidas da PEC foi estabelecido. Neste período inicial, a jornada de trabalho passará de 44 horas para 42 horas. A redução para 40 horas semanais ocorrerá um ano após a entrada em vigor da PEC.

A aprovação da PEC da Jornada de 40 Horas em Primeiro Turno representa um passo significativo. No entanto, o caminho legislativo ainda inclui votação em segundo turno na Câmara e posterior análise no Senado. A Jornada de 40 Horas Aprovada na Câmara, mas Senado é ‘Grande Incógnita’, alerta Erika Hilton, indicando que o debate promete ser intenso na Casa Revisora.