STF Mantém Cassação de Mandato de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A Câmara dos Deputados havia declarado a perda do mandato de Chiquinho Brazão em abril de 2025, por faltas, conforme determina a Constituição. O ex-deputado deixou de comparecer às sessões parlamentares devido à sua prisão.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado alegou que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência. A defesa argumentou que a perda do mandato foi declarada automaticamente após a contabilização de um terço das faltas regimentais.

Flávio Dino, em seu entendimento, considerou que a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno. O ministro afirmou: “O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar.”

Condenação

A Primeira Turma do Supremo, em fevereiro de 2026, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam condenação de 76 anos de prisão cada. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão. Ronald de Paula cumprirá 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos os réus estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho Brazão, que se encontra em prisão domiciliar por questões de saúde.