Congresso derruba veto presidencial a PL da Dosimetria e gera debate sobre anistia

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida propõe a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro. A decisão do Legislativo dividiu o cenário político, com a oposição celebrando e parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressando lamento e críticas severas.

Reações da Base Governamental

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o PL como “inconstitucional”. O parlamentar afirmou que a derrubada do veto presidencial “revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo”. Segundo Farias, o objetivo é, além de reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, “blindar políticos ligados ao Banco Master”. Ele anunciou que a proposta será judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Farias detalhou sua posição nas redes sociais:

“O PL DA DOSIMETRIA É INCONSTITUCIONAL!
O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master…”

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) chamou a decisão de “vergonhosa”. A congressista declarou que, na prática, o Congresso concede anistia. Ela convocou a população a manifestar-se nas ruas contra a medida do Legislativo.

Em sua conta, Hilton publicou:

“🚨 AGORA É NAS RUAS!
Hoje, o Congresso tomou a vergonhosa decisão de derrubar o veto do Presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”.
Na prática, o Congresso está dando uma anistia pra políticos criminosos e golpistas, inclusive o líder de organização criminosa Jair Bolsonaro.…”

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também interpretou a manutenção do PL da Dosimetria como uma “anistia disfarçada”. O parlamentar ressaltou que, nos últimos anos, houve um esforço para “aprovar regras mais duras para crimes graves”. Contarato criticou o movimento da oposição, que, segundo ele, atua “no sentido contrário”. Ele afirmou que a decisão “alimenta a impunidade e enfraquece as instituições, a democracia e o Estado de Direito”.

Contarato expressou sua preocupação:

“O Congresso decidiu reduzir penas e abrir caminho para uma anistia disfarçada.
Nos últimos anos, nos esforçamos para aprovar regras mais duras para crimes graves. Agora, o movimento da oposição é no sentido contrário, abrindo espaço para reduzir o tempo de prisão em determinados…”

Crítica à Esquerda e Alerta Eleitoral

Em sentido oposto, o deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou a abordagem da ala esquerdista ao PL da Dosimetria. Para o parlamentar, a proposta “foi aprovada” quando a esquerda aceitou a nomenclatura e citou o ex-deputado federal Rubens Paiva. Janones argumentou que o debate revela uma desconexão com o eleitorado.

Janones alertou sobre as consequências políticas:

“A gente está perdendo a narrativa não para a direita, mas para o nosso elitismo e para a nossa arrogância intelectual. Se a gente não começar a dialogar com o povo do Brasil real, enquanto dá tempo, o cacete nas urnas em outubro será inevitável.”

Ele complementou sua crítica nas redes:

“O PL da dosimetria não foi aprovado hoje, ele foi aprovado quando a esquerda aceitou chamar de “PL da dosimetria” (nome que ninguém do povo tem a mínima ideia do que significa), ao invés de chamar de “PL Fernandinho Beira Mar”. Foi aprovado quando optamos por citar Rubens Paiv”