Moraes Reduz Pena de Condenado por Atos de 8 de Janeiro Após Conclusão de Ensino Médio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena de Antônio Cláudio Ferreira. Condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Ferreira concluiu o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à redução de pena do mecânico. A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, deve ser reduzida em 133 dias, o equivalente a cerca de quatro meses.

Fundamentação da Redução e Atividades na Prisão

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, explicou no parecer que “a aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal”. A Lei de Execução Penal é “benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão, considerando o objetivo de facilitar a readaptação do reeducando ao convívio social”.

Ferreira foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Documentos enviados ao Supremo pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) detalham as atividades de Ferreira. Ele trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. O condenado também leu quatro livros: O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China. Além disso, obteve aprovação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA.

Identificação e Contexto dos Atos

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal como o autor da destruição do relógio histórico que pertenceu a Dom João VI. O ato ocorreu durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A peça, que ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto, foi um presente do rei Luís XIV, da França, e chegou ao Brasil com a família real portuguesa em 1808.

A Polícia Federal localizou Ferreira por meio de reconhecimento facial e depoimentos. Câmeras do Planalto registraram o vandalismo, que ganhou ampla repercussão após exibição no programa Fantástico, da TV Globo. Vizinhos e conhecidos do réu o identificaram após a divulgação das imagens. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antônio Cláudio vestia uma camiseta com o rosto do político no dia da invasão.

A decisão de Moraes reafirma o papel do STF na aplicação da Lei de Execução Penal, incentivando a ressocialização através da educação, mesmo em casos de crimes de alta repercussão nacional.